Paula Assumpção advogada atuante há 12 anos, sou formada pelo Instituto Vianna Jr, proprietária do escritório Assumpção advocacia, atuante em diversas áreas do direito. Pós graduada em direito previdenciário pela Universidade anhanguera e em direito público pela PUC Minas. Mestre em filosofia pela Universidade Federal de Juiz de Fora . Professora universitária na Estácio Juiz de Fora. Presidente da comissão de direito Previdenciário da OAB Juiz de Fora, diretora da Associação Brasileira de Advogadas em Juiz de Fora. Conselheira do Conselho municipal dos direitos das mulheres em Juiz de Fora, representando o grupo mulheres do Brasil.
STF votou para manter a mudança oriunda da Reforma da Previdência aprovada em 2019, que estipula uma cota para recebimento do benefício O QUE SIGNIFICA UMA QUEDA NA RENDA ORIUNDA DA PENSÃO POR MORTE.Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a regra fixada, em 2019, pela reforma da Previdência que estabeleceu novo cálculo da pensão por morte do segurado do INSS que falece antes de sua aposentadoria, e mesmo para aqueles que já estavam aposentados a época do falecimento, o pensionista também não fica com a integralidade do benefício.
A pessoa que sofre de algumas doenças pode ter a isenção da carência para receber um benefício do INSS. Isso ocorre porque o próprio INSS reconhece que algumas doenças são tão graves que vão impedir a pessoa de trabalhar e prover o próprio sustento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na última quinta-feira (13), o acórdão referente à Revisão da Vida Toda. A decisão que reconhece o direito à revisão dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Muitas pessoas têm relatado demora em obter resposta do INSS sobre os pedidos que estão em análise na Previdência Social.Seja solicitação de aposentadoria, benefício por incapacidade e até mesmo BPC, o órgão previdenciário não tem respeitado o prazo legal de resposta.
Muito se espera da pasta da previdência no novo governo. Seja pela esperança da revogação da reforma da previdência, seja por ter algum sinal de que a previdência pública será valorizada como merece, como seguro social, e como patrimônio do trabalhador brasileiro.
Quem não tem atividade remunerada pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte.Nesse caso, a contribuição é facultativa e deve ser feita todos os meses por meio do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou na última quinta-feira (22) que iniciará um novo “Pente-Fino” nos benefícios por incapacidade. A medida está prevista e autorizada pela Portaria 2.
Criminosos estão ligando para cidadãos, se fazendo ar por advogados, ou servidores do INSS, para informar sobre andamentos em processos judiciais ou pedidos de benefícios em análise no INSS alegando que há valores a serem recebidos seja no INSS ou até mesmo em precatórios.As pessoas, felizes ao receber tal comunicado, respondem fornecendo dados como F, número de conta, e até mesmo enviam documentos.