Os imes gerados pela interrupção das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, resultaram na abertura da Ação Civil Pública (A), proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A complexidade desse processo judicial levou à de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), por meio da Comissão Temática de Demandas Estruturais, de Alta Complexidade e da Saúde, e a Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora.
O termo visa à construção de soluções processuais eficientes e colaborativas diante da A que envolve o município e o Estado de Minas Gerais. Ele também prevê e técnico-jurídico da Comissão do CIJMG, promoção da consensualidade, cooperação e gestão compartilhada do processo estrutural.
Iniciada em 2010, a construção do hospital previa o ree regular de verba estadual à Prefeitura de Juiz de Fora. Porém, em 2017, a obra foi interrompida, por falta de rees financeiros e por irregularidades na prestação de contas. Cinco anos depois, o município e o Governo de Minas firmaram um acordo, mediado pelo MPMG, no qual a Prefeitura firmou o compromisso de transferir ao Estado a posse dos terrenos vinculados à futura unidade de saúde, como forma de quitar a dívida relacionada à construção – referentes aos valores reados até então.
No entanto, em 2024, quando o governo estadual decidiu romper o acordo, retomando a cobrança e bloqueando novos rees de recursos da Saúde para Juiz de Fora, o MPMG ingressou com a Ação Civil Pública. O objetivo foi garantir a conclusão das obras, bem como o ree dos recursos necessários para o seu custeio.
O processo está sob os cuidados do juiz Marcelo Piragibe, titular da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora. Ao reconhecendo a natureza estrutural do litígio e sua complexidade, o magistrado solicitou auxílio ao CIJMG, formalizando o ato por meio do Termo de Cooperação Técnica.
A intenção é a implementação de estratégias que promovam a conclusão das obras e a operacionalização do hospital. A atuação do juiz e a cooperação com o Centro de Inteligência estão respaldadas pelas Resoluções nº 349 e 350, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal a.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!