O sistema de transporte público da cidade, já alvo de críticas pela qualidade do serviço e estrutura operacional, voltou ao centro do debate público após a deflagração de uma operação conjunta entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade). A investigação apura a existência de um cartel e fraudes em processos licitatórios, com foco no Consórcio ViaJF, responsável exclusivo pela operação do transporte urbano no município. Em relaçãos aos rees municipais, neste ano de 2025, o Consórcio já recebeu cerca de R$70 milhões em subsídios da Prefeitura de Juiz de Fora.
Em relação as investigações, o Consórcio ViaJF se manifestou por meio de nota, alegando desconhecimento dos autos do processo e reafirmando compromisso com a transparência e a ética.
Emenda retira proibição de monopólio privado no transporte urbano
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou em dezembro de 2024 a Emenda nº 24/2024 à Lei Orgânica Municipal, que revoga o parágrafo 7º do artigo 70, retirando a proibição expressa ao monopólio privado no transporte público urbano da cidade. A mudança foi proposta por um grupo de nove vereadores, entre eles Zé Márcio Garotinho, Tiago Bonecão e Nilton Militão.
Na justificativa, os autores argumentam que a exclusão do dispositivo não implica risco de monopólio nocivo, já que o sistema é amplamente regulado pelo poder público — com tarifas, rotas e horários definidos pela Prefeitura. A proposta visa permitir mais flexibilidade na gestão e concessão do serviço, sem afetar o controle público sobre o transporte.
Subsídios
Como citado acima, o caso ganha ainda mais relevância diante dos rees feitos pelo poder público ao Consórcio. Uma vez questionada sobre os rees, o Executivo havia destacado que o valor visa garantir o equilíbrio financeiro do sistema e manter a tarifa congelada em R$ 3,75.
A MPMG confirmou que já existe um procedimento investigativo instaurado para apurar a legalidade e a transparência desses rees, mas que, no momento, as informações seguem sob sigilo.
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