A vereadora Kátia Franco (PSB) apresentou à Câmara Municipal de Juiz de Fora proposta que visa a proibição de atendimento médico de bonecas do tipo “bebê reborn”. É o Projeto de Lei nº 213/2025. Segundo a parlamentar, a ideia é coibir a prática abusiva e fraudulenta de indivíduos que se utilizam das bonecas com a intenção de obter benefícios e privilégios legalmente destinados a crianças reais e seus responsáveis.
Pelo texto apresentado, entende-se como "bebê reborn" o boneco com aparência hiper-realista de recém-nascido ou criança de pequena. A proibição prevista aplica-se à inclusão de fichas de atendimento e consultas em nome do boneco; à requisição de exames e prescrições; à prioridade em filas de atendimento e à ocupação de espaços destinados a bebês e crianças.
Kátia Franco defende a proposta destacando a importância e seriedade dos serviços de saúde prestados. “O atendimento simulado, exigido por adultos a bonecos inanimados, transforma o ambiente de trabalho em palco de ridicularização do servidor, que, sem amparo legal, pode ser responsabilizado indevidamente por negar o atendimento”, afirma a vereadora.
Dessa forma, “este projeto se fundamenta na dignidade e valorização dos profissionais de atendimento, que devem ter respaldo legal para agir com bom senso e ética”, finaliza Kátia
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